"... com o objectivo manifesto de reunir e representar estes profissionais, bem como promover o seu desenvolvimento técnico e científico."
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A SPECT possui valores de sensibilidade e especificidade superiores à TAC e na maioria dos casos à MRI, na detecção de alterações precoces a nível da perfusão cerebral.
ARTIGO 1º
CONSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO E SEDE
1. A Associação adopta a denominação "Associação Portuguesa de Técnicos de Medicina Nuclear"; é uma associação profissional, sem fins lucrativos, religiosos ou partidários, constituída por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes Estatutos, pelo seu regulamento interno a ser aprovado em assembleia geral e pelas disposições legais aplicáveis.
2. A Associação tem a sua sede na Rua Nossa Senhora do Bom Despacho, nº 45, freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo.
3. A sede pode ser transferida para outras instalações, mediante a aprovação por maioria simples dos associados presentes na Assembleia Geral.
OBJECTO SOCIAL
A Associação tem por objecto social a representação e desenvolvimento da Profissão de Técnicos de Medicina Nuclear, na sua especialidade e especificidade com especial vocação e interesse pelas vertentes técnico - cientificas.
ARTIGO 3º
ACTIVIDADES
No prosseguimento do seu objecto social a associação promoverá, em conjunto ou separado, todas as actividades necessárias e/ou suficientes para tal desempenho, nomeadamente:
- Agir como órgão informativo e consultivo sempre que o entender ou para tal for solicitado.
- Promover cursos complementares e conferências culturais, educativas.
- Fomentar o intercâmbio cultural e científico e o convívio social entre os técnicos portugueses e de outros países.
- A actividade da Associação poderá ser desenvolvida numa perspectiva de parceria com associações, autarquias, outros organismos do meio local, regional, nacional, e internacional, mas sempre de forma apartidária e sem qualquer tipo de descriminação social.
ARTIGO 4º
ÓRGÃOS SOCIAIS
1. São órgãos sociais da associação:
a) A Assembleia Geral
b) A Direcção
c) O Conselho Fiscal
d) O Conselho Consultivo
ARTIGO 5º
DURAÇÃO DOS MANDATOS
1. A duração dos mandatos é de dois anos civis;
2. Os membros dos órgãos sociais podem ser reeleitos.
ARTIGO 6º
COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
1- A Assembleia Geral é composta por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos, dirigida pela sua mesa, composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
2- Na falta de qualquer dos membros da Mesa, o presidente designará entre os sócios efectivos presentes, os que forem necessários para a completar e constituir.
ARTIGO 7º
COMPETÊNCIAS
Compete à Assembleia Geral:
a) Eleger e destituir os órgãos sociais e a mesa da assembleia geral;b) Discutir e votar anualmente o relatório e contas apresentados pela Direcção e o Parecer do Conselho Fiscal;
c) Deliberar sobre a revisão dos estatutos e regulamento interno e resolver as omissões que nestes se verifiquem
d) Deliberar sobre a extinção da associação;
e) Deliberar sobre as propostas de fixação do valor de quota devida pelos sócios efectivos;
f) Verificar os requisitos de elegibilidade dos membros das listas propostas em escrutínio e zelar pela transparência do acto eleitoral da Associação;
g) Deliberar sobre a aquisição ou a venda de imóveis.
ARTIGO 8º
COMPOSIÇÃO DA DIRECÇÃO
1. A Direcção é o órgão executivo da associação, sendo constituída por um mínimo de três elementos e um máximo de vinte e um elementos, onde deve constatar um Presidente, um Secretário e Tesoureiro.
2. Na ausência do Presidente, o seu substituto é o Vice-Presidente.
COMPETÊNCIAS
Compete à Direcção:
a) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da associação;b) Dirigir, coordenar e orientar o trabalho da Associação;
c) Assegurar a organização e funcionamento dos serviços, bem como a escrituração dos livros, nos termos da lei;
d) Elaborar anualmente e submeter ao órgão de fiscalização o relatório de contas de gerência, bem como o orçamento e programa de acção para o ano seguinte;
e) Representar a Associação em juízo ou fora dele;
f) Elaborar o quadro de pessoal, efectuar as respectivas nomeações e exercer a acção disciplinar;
g) Requerer ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a Convocação de reunião extraordinária sempre que o julgue necessário;
h) Orientar as relações com outras entidades;
i) Criar projectos, nomear responsáveis e definir competências;
j) Celebrar contratos, adquirir bens móveis ou imóveis e praticar actos necessários à prossecução dos fins, objectivos e actividades de Associação.
k) Admitir os sócios efectivos, agregados e corporativos e manter organizado o seu registo;
l) Promover, instruir e deliberar em processos de contencioso disciplinar;
m) Exercer o poder disciplinar.
ARTIGO 10º
CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização e controlo da associação, sendo composto por um presidente, um relator e um secretário.
ARTIGO 11º
COMPETÊNCIAS
Compete ao conselho fiscal:
a. Fiscalizar os actos da direcção e examinar a escrituração e documentos da associação com periodicidade regular;b. Elaborar parecer sobre o relatório de contas e sobre todos assuntos que o órgão executivo submeta à sua apreciação;
c. Assistir às reuniões do órgão executivo sempre que o julgue conveniente;
d. Solicitar a convocação da assembleia geral extraordinária quando o julgue necessário.
ARTIGO 12º
CONSELHO CONSULTIVO
O Conselho Consultivo é um órgão consultivo e de apoio à Direcção da Associação, e sempre que solicitado pelos restantes Órgãos Sociais, deverá elaborar pareceres sobre assuntos de interesse da associação.
ARTIGO 13º
DIVERSOS
Todos os casos omissos estatutariamente serão resolvidos nos termos das disposições legais aplicáveis às associações, das normas regulamentares internas e pelas deliberações da Assembleia Geral.
